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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 19:15
OAB recebe denúncia de que governo nega acesso a dados sobre convênios
"Verificaremos qual medida judicial pode ser tomada para garantir o acesso pleno da sociedade às senhas e aos cadastros de dados que são públicos e devem ser integralmente acessados", afirmou Ophir
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 17:49
MP denuncia motorista que disputava ?racha? e provocou morte de jovem em Guarulhos
Segundo a denuncia, o motorista ?assumiu o risco de produzir o resultado de morte de outros motoristas, passageiros e pedestres, visto que conscientemente, desenvolveu atividade nitidamente perigosa, demonstrando desapego à vida e à incolumidade alheia?
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 18:24
Justiça condena Delegado de Polícia.
O juiz da 9ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte, Alberto Deodato, condenou um delegado de Polícia a cumprir pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias multa.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 16:25
OAB Federal deverá dar benefício pecuniário ao advogado com Covid-19 ou que comprove desemprego diante da pandemia ou falta de trabalho por força de lei
Venho a informar que nesta data protocolizamos Ofício à CFOAB que está sofrendo grave desvio de finalidade. Como em todos os procedimentos agimos com fundamento na Lei e a Constituição.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 12:10
TJMG condena por corrupção passiva
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um engenheiro florestal do IEF (Instituto Estadual de Florestas) a dois anos e oito meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa por corrupção passiva, na cidade de Santa Rita do Sapucaí.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:10
Estado deve fornecer medicamentos a portador de câncer
Decisão beneficia paciente que tinha recorrido ao TJ para ter direitos respeitados
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:10
Menor haitiano abandonado em 2009 terá nacionalidade brasileira
O juiz determinou a nacionalidade provisória do menor que foi abandonado no metrô de SP por traficantes de crianças
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 14:34
STJ suspende todos os processos sobre cobrança de assinatura básica de telefonia fixa
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu cautelarmente todos os processos que tratam da cobrança da tarifa mensal de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico que ainda não foram julgados nas instâncias de origem. A decisão vale até o julgamento do mérito da reclamação ajuizada pela GVT (Global Village Telecom Ltda.) contra acórdão da Terceira Turma Recursal Mista de Campo Grande (MS).
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:05
CEF consegue diminuir valor de dano moral
O autor relatou que, ao tentar realizar a compra de dois aparelhos celulares em uma loja, não obteve êxito, devido ao fato de seu nome encontrar-se no cadastro do SERASA, sendo responsável por tal inserção a CEF.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 18:23
Posto de gasolina condenado a pagar indenização
A empresa CDP Comercial de Derivados de Petróleo foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 10:10
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 09:55
STF confirma obrigatoriedade de Sala de Estado maior para advogados
Esta decisão foi tomada com base no voto do relator ministro Celso de Mello, que concedeu habeas corpus em liminar impetrada pela OAB SP, em favor de advogados presos em cadeia pública, mas que deveriam estar em Sala Estado de Estado Maior.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:35
Penal. Execução penal. Perda dos dias remidos. Supressão de instância.
Aplicação retroativa de lei penal mais benéfica. Agravo improvido com concessão de habeas corpus de ofício.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 15:20
Habeas corpus . Falsificação de documento público e uso de documento falso.
Sentença condenatória. Apelação interposta pela defesa. Correção de erro material em prejuízo do réu.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 17:59
Estado terá que cumprir mandado para custear medicamentos
O autor da Reclamação, contudo, afirma que a medida não foi integralmente cumprida, uma vez que o reclamado esta disponibilizando 1 ou 2 refis de insulina.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 15:19
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 18:33
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 15:48
Cumprimento de pena em unidade prisional próximo à família não é direito absoluto
Quanto ao direito a cumprir pena próximo da família, esclareceram que a norma legal "não afirma ser este direito absoluto ou irrestrito ao apenado, cabendo às autoridades competentes examinarem as peculiaridades do caso concreto bem como a existência ou não de vagas prisionais na Comarca em que o apenado deseja cumprir pena.”